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Fabio Vargas de Mendonça

Santos (SP)

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Fabio Vargas de Mendonça

Comentário · há 13 anos

Modelo da nova Ação Revisional do FGTS

Dra. Cristiane Carvalho Araújo · há 13 anos

Perfeito, mas só atentar para o Endereçamento, pois é para o JEF, portanto é Juiz Federal e não de Direito, alguns juízes federais, com "juizite" é claro, podem mandar emendar a inicial com o endereçamento correto, fazendo com que seu cliente perca mais tempo, pois os JEFs, pelo menos aqui na Baixada Santista, são bem lentos.
No mais, parabéns à Dra Cristiane pela disseminação do conhecimento.

Fabio Vargas de Mendonça

Comentário · há 13 anos

João Paulo não vai renunciar ao mandato de deputado, diz assessoria

Valor Online · há 13 anos

Alguém achou que ele iria renunciar? Se a Câmara dos Deputados fosse um local sério, a sua cassação seria certa, mas como já vimos em episódios anteriores, isso não vai acontecer tão cedo. É um absurdo

Fabio Vargas de Mendonça

Comentário · há 13 anos

Haddad Sanciona Lei que Cria Cotas para Negros em Concursos em SP

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 13 anos

Então o preto que mora no Morumbi terá preferência de vaga, em um concurso municipal, em relação ao branco que mora na Vila Brasilândia?

Recomendações

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Paulo Roberto Gonçalves Júnior

Comentário · há 11 anos

Decreto Federal excluiu responsabilidade das mineradoras em rompimento de barragem?

Perfil Removido · há 11 anos

A analogia é fonte do Direito.. ok, mas para realizar a analogia devemos analisar todo o contexto da norma que se pretende aplicar. Isso não abre precedente nenhum, nem mesmo para uma analogia, especialmente porque a legislação específica (civil e ambiental) são claras e não possuem qualquer omissão quanto a responsabilidade civil do agente causador do dano. Para se utilizar a analogia, a legislação precisa ser omissa, conforme previsto no art. 4º da LINDB. Muita gente esta falando asneira porque não teve aula de hermenêutica..

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Thiago Oliveira

Comentário · há 9 anos

Câmara aprova fim de multa a quem não portar CNH e licenciamento

Marco Jean de Oliveira Teixeira · há 9 anos

Viaja não rapaz.

Ermindo Cecchetto Jr.

Comentário · há 10 anos

Quem paga IPTU: o locador ou o locatário?

Jader Gustavo Kozan Nogueira · há 10 anos

"uso campeão"?
Deve ser o do corintcha...

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